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Foi aprovado dia 22 de dezembro pelo Legislativo Estadual um Projeto de Lei que reduz progressivamente a alíquota básica de ICMS, hoje em 18%. O projeto prevê que em 2021 vigore alíquota de 17,5% e a partir de 2022 que a alíquota passe para 17%.

Por outro lado, a alíquota do ICMS incidente nas operações envolvendo energia, combustíveis e telecomunicações permanecerá no atual patamar de 30% até o final de 2021, sendo reduzida em 2022 para 25%.

Muito embora o ideal fosse a redução imediata também das alíquotas sobre energia e combustíveis, tendo em vista que são custos que incidem do início ao fim da cadeia produtiva, encarecendo os produtos em geral, a redução da alíquota básica já um alento para o setor de indústria e comércio, sobretudo porque com isso o Estado do Rio Grande do Sul se equipara à maioria dos Estados da Federação na alíquota básica.

Para maiores informações, a CDL Pelotas coloca seu departamento jurídico à disposição dos associados através do telefone 53 3028.1950 onde será possível conhecer detalhes sobre o tema.

Giuseppe Maragalhoni

Advogado Tributarista

Guterres, Passos, Almeida & Maragalhoni – Advocacia Empresarial

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