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Home Posts Tagged: curtas
By CDL Pelotas
8 de dezembro de 2021

CURTAS DE NOVEMBRO/2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Estado do Rio Grande Sul, decidindo que não incide ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os valores aplicados em
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By CDL Pelotas
24 de setembro de 2021

CONDOMÍNIO PODE PROIBIR LOCAÇÃO PELO AIRBNB?

Com o avanço da tecnologia sobre setores tradicionais, muitos conflitos surgiram, especialmente porque a legislação ainda não prevê especificamente como serão reguladas essas relações. Entre os exemplos mais comuns, temos discussões para: definir se
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By CDL Pelotas
22 de setembro de 2021

CURTAS: CONFLITO DE MARCA, CRÉDITOS DE PIS E COFINS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO CONTADOR E REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

A famosa marca Porsche obteve decisão judicial para impedir que uma empresa brasileira industrialize e comercialize réplicas dos modelos Cayman e Gulf. Além disso, a decisão condenou a empresa “replicante” ao pagamento de indenização
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