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By CDL Pelotas
24 de setembro de 2021

CONDOMÍNIO PODE PROIBIR LOCAÇÃO PELO AIRBNB?

Com o avanço da tecnologia sobre setores tradicionais, muitos conflitos surgiram, especialmente porque a legislação ainda não prevê especificamente como serão reguladas essas relações. Entre os exemplos mais comuns, temos discussões para: definir se
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By CDL Pelotas
22 de setembro de 2021

CURTAS: CONFLITO DE MARCA, CRÉDITOS DE PIS E COFINS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO CONTADOR E REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

A famosa marca Porsche obteve decisão judicial para impedir que uma empresa brasileira industrialize e comercialize réplicas dos modelos Cayman e Gulf. Além disso, a decisão condenou a empresa “replicante” ao pagamento de indenização
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By CDL Pelotas
25 de agosto de 2021

PERSPECTIVA DA DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DE CUSTOS DE VALE-TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS DA FOLHA DE PAGAMENTOS

Conforme publicado pelo Valor Econômico em 24/08/2021, são cada vez mais frequentes, por todo o Brasil, decisões de segunda instância sobre a exclusão de algumas despesas, como vale-transporte e vale-alimentação, da base de cálculo
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By CDL Pelotas
20 de agosto de 2021

CURTAS DE AGOSTO/2021

Está pautado para o dia 20/08/2021 o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso que envolve a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS. A tese possui lógica
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By CDL Pelotas
30 de julho de 2021

CURTAS DE JULHO/2021

No âmbito do Direito Administrativo, merece destaque jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, que interessa empresas que possuem contratos com o Poder Público. Isso porque o referido Tribunal vem limitando o alcance da
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By CDL Pelotas
27 de julho de 2021

ESTÁ EM VIGOR A “LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO”

Com o objetivo de evitar o superendividamento e devolver diversos consumidores à situação de regularidade, a Lei 14.181/21, que entrou em vigor em 02 de julho de 2021, atribuiu às empresas que ofereçam alguma
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By CDL Pelotas
27 de julho de 2021

SOBRE A PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA PESSOAS FÍSICAS

A pretexto de corrigir diversas inconsistências na tributação de rendimentos e renda, o Governo Federal enviou recentemente (25/06/2021) uma proposta que modifica o cálculo do Imposto de Renda. Entre as modificações, duas merecem destaque.
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CDL_Pelotas
By Assessoria Reverso
7 de julho de 2021

COMUNICADO

A CDL Pelotas informa que não tem a prática de usar o nome da entidade para nenhuma compra de produtos ou serviços de empresas em Pelotas ou outras cidades. Caso qualquer pessoa entre em
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By CDL Pelotas
2 de junho de 2021

CDL Pelotas realizou Assembleia Geral Ordinária de forma remota

Na noite de segunda-feira, 31 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas realizou a sua Assembleia Geral Ordinária, conforme estipula o estatuto, desta vez na modalidade online devido à pandemia. Na assembleia
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By CDL Pelotas
19 de maio de 2021

TEMAS TRIBUTÁRIOS RECENTES: SIMPLES NACIONAL FGTS, ITCMD e EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Observação: as informações devem ser prestadas normalmente pelo e-Social ou Conectividade Social, nos prazos originais.
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