Conforme publicado pelo Valor Econômico em 24/08/2021, são cada vez mais frequentes, por todo o Brasil, decisões de segunda instância sobre a exclusão de algumas despesas, como vale-transporte e vale-alimentação, da base de cálculo

Está pautado para o dia 20/08/2021 o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso que envolve a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS. A tese possui lógica

No âmbito do Direito Administrativo, merece destaque jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, que interessa empresas que possuem contratos com o Poder Público. Isso porque o referido Tribunal vem limitando o alcance da

Com o objetivo de evitar o superendividamento e devolver diversos consumidores à situação de regularidade, a Lei 14.181/21, que entrou em vigor em 02 de julho de 2021, atribuiu às empresas que ofereçam alguma

A pretexto de corrigir diversas inconsistências na tributação de rendimentos e renda, o Governo Federal enviou recentemente (25/06/2021) uma proposta que modifica o cálculo do Imposto de Renda. Entre as modificações, duas merecem destaque.

Na noite de segunda-feira, 31 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas realizou a sua Assembleia Geral Ordinária, conforme estipula o estatuto, desta vez na modalidade online devido à pandemia. Na assembleia

Observação: as informações devem ser prestadas normalmente pelo e-Social ou Conectividade Social, nos prazos originais.